Tag: Projeto de lei

De acordo com a proposta, o Detran adotará providências para excluir do sistema de processamento de dados, as multas aplicadas.

Projeto de lei desobriga órgãos a pagarem multa durante prestação de serviços

A deputada estadual delegada Adriana Accorsi apresentou projeto de lei, nesta quarta-feira, 10/06, que desobriga as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, os Departamentos de Fiscalização e Operação de Trânsito e as ambulâncias do Estado de Goiás de pagarem multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) quando estiverem…
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A deputada estadual delegada Adriana Accorsi apresentou projeto de lei durante a sessão plenária, desta quarta-feira, 20/5, que torna obrigatória a fixação de cartazes com informações sobre o Disque Direitos Humanos

Projeto de lei torna obrigatória divulgação do Disque 100

A deputada estadual delegada Adriana Accorsi apresentou projeto de lei durante a sessão plenária, desta quarta-feira, 20/5, que torna obrigatória a fixação de cartazes com informações sobre o Disque Direitos Humanos – Disque 100 – em espaços de grande circulação, como estabelecimentos comerciais, aeroportos, bancos, escolas, faculdades, hospitais, shoppings centers e terminais rodoviários. Adriana fez…
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Delegada Adriana Accorsi

Projeto de lei prevê passe livre aos policiais e guardas civis

A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi apresentou, nesta terça-feira, 06/05, projeto de lei para alteração da Lei nº. 13.898, de 24 de julho de 2001, com a intenção de estender o benefício do passe livre aos policiais civis e guardas civis residentes no estado de Goiás. Atualmente, a lei prevê o passe livre às pessoas…
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Projeto de lei de reestruturação de delegacias em Goiás

Adriana Accorsi apresenta projeto de lei para a reestruturação das delegacias em Goiás

A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi apresentou na sessão plenária desta terça-feira, 07/04, projeto de lei sobre a reestruturação das delegacias em Goiás. A proposta trata do Programa de Padronização das Delegacias da Polícia Civil no Estado de Goiás e visa implementar um modelo padronizado de imóvel com infraestrutura adequada para as delegacias. “Sou sensível…
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