Audiência Pública discute serviço social e redução da maioridade penal

Maioridade penal

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 12/05, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, audiência pública que discute questões relacionadas ao serviço social no Estado de Goiás. A proposta é da deputada Delegada Adriana Accorsi juntamente com o Conselho Regional de Serviço Social Goiás.

Os principais temas abordados nesta reunião foram: a defesa pelo cumprimento de 30 horas para assistentes sociais do Estado de Goiás; piso salarial para assistentes sociais; luta contra a redução da idade penal e defesa das políticas sociais públicas.

A composição da mesa diretora dos trabalhos: a presidente da sessão, deputada Delegada Adriana Accorsi; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região Goiás (Cress-Goiás), Ilma Inácio de Souza; professora doutora Walderêz Loureiro Miguel; presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-GO, Jorge Paulo Carneiro; presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa; e representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Alexandre Santos.

Participaram do evento representantes do Cress Goiás, Sindsaúde, SindiPúblico, Andes, SintfespGO/TO, além de diversos servidores.

Na ocasião a professora-doutora Walderêz Loureiro Miguel apresentou os principais argumentos contra a redução da maioridade penal no Brasil, projeto que está em discussão na Câmara Federal. “Reduzir a maioridade penal não reduz a criminalidade e a violência. As leis não podem se pautar nas exceções. Reduzir a maioridade penal é tratar o defeito e não a causa”, disse Walderêz.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região Goiás (Cress-Goiás), Ilma Inácio de Souza, aproveitou o momento para convidar os servidores para participar de evento contra o projeto de redução da maioridade penal que será realizado na próxima sexta-feira, 15, e o Movimento Goiás Contra a Redução da Idade Penal vai realizar uma vigília na Praça Universitária, das 16 horas à meia-noite.

Adriana Accorsi declarou apoio ao movimento contra a redução da maioridade penal. A parlamentar ainda citou um requerimento de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), o qual declarava apoio à PEC-171, que trata da questão e tramita na Câmara Federal.

Para a deputada, o requerimento não condiz com a realidade, pois manifestava apoio integral do Parlamento goiano ao projeto de lei, o que de fato desconsiderou a representação da petista contra o projeto. Ela ressaltou, no entanto, o entendimento de Henrique Arantes, que retirou o requerimento para ser feita a devida retificação.

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