PL que tramita na Assembleia visa dar suporte às vítimas de violência com deficiência auditiva para denunciar seus agressores

Mais de 7,6 mil casos de violência contra pessoas com deficiência foram registrados em 2019 no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2021. Parte expressiva desses casos (3,6 notificações para cada 10 mil) foram contra mulheres surdas. Nesse cenário, a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou um projeto de lei (PL) que determina que as delegacias de Goiás tenham ao menos um profissional habilitado em Libras para atendimento dessas vítimas.

Além dos dados oficiais, Adriana Accorsi (uma das duas únicas mulheres deputadas da Assembleia Legislativa de Goiás) tomou como base para o PL sua própria experiência como delegada quanto à dificuldade de mulheres com deficiência auditiva de denunciarem seus agressores.

“As mulheres com deficiência, sobretudo as mulheres surdas, são grandes atingidas pela violência […] Lançamos este projeto para que as mulheres e meninas, ao serem vítimas de qualquer tipo de agressão e abuso, tenham o suporte necessário para que sua denúncia seja manifestada de forma correta e elas sejam, de fato, ouvidas”, explica a parlamentar.

O projeto

A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa, institui uma política de proteção das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar e estabelece o Programa de Qualificação Profissional em Libras – QPl, “especialmente para os policiais civis que trabalham realizando registros de ocorrências”.

“Os cursos de qualificação poderão ser destinados aos servidores estaduais lotados nas delegacias de atendimento à mulher cuja admissão deverá ser feita de forma voluntária”, especifica o texto do PL, destacando que “caso não haja servidores voluntários nas delegacias, o Poder Executivo poderá lotar servidores voluntários de outros órgãos”.