Conforme o texto do projeto, o censo das pessoas com autismo deverá ser realizada a cada quatro anos e contar com informações que facilitem o direcionamento desse público para políticas públicas

De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás pretende criar um censo para identificar, mapear e cadastrar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. O objetivo da proposta é, a partir do cadastro, direcionar esse público para políticas públicas voltadas para saúde, educação, trabalho e outras áreas.

Conforme o texto do projeto, o censo das pessoas com TEA deverá ser realizada a cada quatro anos e contar com informações a respeito do grau de autismo da pessoa, de escolaridade, nível de renda, etnia e profissão.

O PL diz ainda que os dados obtidos terão caráter sigiloso, devendo ser compartilhados com a administração pública “desde que justificada a necessidade pelo requerente, que assinará termo de responsabilidade quanto ao uso dos dados compartilhados.”

O projeto especifica que “a instituição ou órgão responsável pela elaboração e execução” do censo deverá fazer “estudos para desenvolver outros indicadores de forma a subsidiar com estatísticas a melhoria da qualidade no tratamento da pessoa com TEA”, informando, por exemplo, a quantidade de profissionais especialistas disponíveis e imprescindíveis ao tratamento multidisciplinar do autismo.

Por fim, o PL determina que as pessoas envolvidas na realização do censo passem por um processo de capacitação ministrado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e orientado por entidades representativas do segmento da pessoa com TEA e equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social, psicopedagogo, fonoaudiólogo, neurologista e psiquiatra.

O projeto de lei foi apresentado nesta quinta-feira (26), e será publicado em breve para começar a tramitar.