A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Delegada Adriana Accorsi, realizou a primeira audiência do ano, nesta terça-feira (31/3), no auditório Solon Amaral. Na oportunidade, Adriana Accorsi estabeleceu três eixos de trabalho para a comissão: valorização dos profissionais da segurança pública; diálogo da sociedade civil com as autoridades de segurança pública e integração das forças policiais.
A deputada informou que ao longo do ano serão convocadas duas audiências públicas por mês, sendo uma no interior e outra na capital. Serão convidados para os eventos os representantes de classe e da sociedade civil. Adriana Accorsi ainda reforçou sobre outras frentes de trabalho; são elas: fortalecimento de políticas contra a violência doméstica; fortalecimento dos equipamentos e estrutura de combate ao crime e ressocialização das pessoas encarceradas e dos adolescentes em conflito com a lei, por meio da promoção de medidas educativas para esses menores.
Participantes
Em seguida, os representantes e lideranças presentes puderam se manifestar. Representando a Pastoral Carcerária, Ramon Curado, falou sobre a atuação da instituição junto as pessoas que cumprem pena. Ele enfatizou que só por meio de tratamento digno e respeito é possível recuperar o ser humano. Já o promotor Eduardo Silva ressaltou que as atribuições da Comissão são semelhantes e coincidem com as atribuições do Ministério Público e frisou que os direitos humanos e os preceitos constitucionais devem ser preservados.
Ao falar sobre estratégias, o delegado Edilson de Brito disse que é necessário unir forças por meio da integração das lideranças e de um trabalho coletivo acima dos interesses individuais. Nesse viés, o comandante da Guarda Civil Metropolitana Elton Magalhães destacou a importância das guardas municipais em auxiliar e propor soluções para a área de Segurança Pública.
O representante do Núcleo de Estudos sobre a Violência da Universidade Federal de Goiás, professor Dijacir Curado, esclareceu que a universidade tem conversado com as instituições e está aberta ao diálogo com todos os segmentos.
Dolly Soares, do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), parabenizou a comissão e ressaltou que há muito por fazer, já que os números da violência contra as mulheres não param de crescer. Ela lembrou o caso de Wilson Bicudo da Rocha, de 31 anos, condenado em 2014 por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra a ex-companheira Mara Rúbia Mori Guimarães, de 28 anos, que conseguiu nesta terça-feira (31) que o cumprimento da pena seja em regime semiaberto. Dolly também falou da importância de incentivar a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia, um projeto do Governo Federal que pode ser implantado em Goiás, caso haja interesse do governo estadual.
Ainda discutindo-se o Sistema Penitenciário, Glaucilene, representando a Pastoral Carcerária, chamou a atenção para o descaso da área em Goiás. Ela criticou as condições precárias das mulheres encarceradas e grávidas.
Mudando o tema em discussão, Carlos Sena, do capital Medrado, falou da importância da motivação dentro das corporações e da preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional o trabalho do Serviço Voluntário Militar (SINVE). De acordo com Sena, a retirada dos militares voluntários das ruas representará a reversão dos números positivos alcançados pela Segurança Pública nos últimos meses. Segundo ele, é preciso resolver a situação de concursados que ocupam o cadastro de reserva e já ganharam o direito de serem efetivados na Polícia Militar em decisões judiciais de processos ainda em trâmite. “Esta também seria uma solução importante para o nosso estado”, finalizou.
O tenente coronel Ubiratan Regis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares, alertou sobre projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que coloca em risco conquistas no que diz respeito as datas de promoções dos policiais civis, militares e bombeiros militares. O policial civil Bruno, do Sindicato dos Policiais Civis, falou sobre a falta de condições de trabalho e a necessidade de se discutir a PEC 51, que prevê a integração das policias.
Já o subcomandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Valdomiro Passos, abordou o projeto de lei 3.131, aprovado em primeira votação no último dia 26, no Senado, e que prevê o agravamento da pena, contra aqueles que cometem crimes contra agentes do Estado, no exercício de suas funções;
João Batista, representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Goiás (Fetaeg), ressaltou a importância dos órgãos de Segurança Pública olharem para a violência no campo em conflitos agrários, contra as mulheres e crianças e em razão do tráfico de drogas. Ele ainda sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Iranilda, que se identificou como representante do povo, fez várias considerações a respeito da Segurança Pública do Estado, entre elas, do risco de se colocar armas nas mãos de pessoas despreparadas, como os membros do SINVE. Ela ainda reclamou do sistema prisional, das delegacias sucateadas e da necessidade de investimentos em projetos para a juventude e intercâmbio com centros culturais.
A audiência pública contou ainda com a intervenção do cabo Braga, representante da Comissão dos Aprovados da Polícia Civil de 2012; de Clésio Moreira, aprovado no concurso da PM e que faz parte do cadastro de reserva; major Emerson, diretor de articulação política dos oficiais e do major Jubé, comandante do Centro de Integração de Controle e Comando de Goiás, que fez um convite para a Comissão de Segurança Pública para conhecer o trabalho do órgão, do comandante da Guarda Civil de Cristalina, João Carlos Viana, e do presidente do Sindicado dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás, Renato Antônio Borges Dias, que apontou o número insuficiente de policiais que compõem a instituição.
A deputada Adriana Accorsi agradeceu a presença de todos e finalizou dizendo que o que fará a diferença no trabalho da Comissão de Segurança Pública será o resultado das audiências solicitadas. Ela ressaltou que apresentará brevemente um projeto sobre a criação de delegacias modelos para a Polícia Civil de Goiás e chamou os policiais presentes a prestigiarem. A próxima audiência pública acontecerá no dia 6 de abril, na cidade de Itapuranga.
A mesa foi composta por representantes do secretário da Segurança Pública, Joaquim Mesquita, delegado Edilson de Brito, representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, comandante da Guarda Civil Metropolitana, Elton Magalhães, pelo promotor Eduardo Silva, o professor Dijacir Curado, representante do Núcleo de Estudos Sobre a Violência da Universidade Federal de Goiás, o representante da Pastoral Carcerária, diácono Ramon Curado e a presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada Adriana Accorsi, que coordenou os trabalhos.