Projetos de lei em defesa da Cidadania
Dispõe sobre a criação do centro de valorização do idoso (CEVI), em atenção especial do estado ao idoso com sessenta anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando e proporcionando-lhe acolhimento, abrigo, cuidados, proteção e convivência adequados a sua necessidade. Leia na íntegra
Torna obrigatória a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais de grande circulação, bancos, terminais rodoviários, contendo informações sobre pessoas desaparecidas. Leia na íntegra
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, a ser realizada anualmente no período de 15 a 21 de maio. Leia na íntegra
Concede o título de cidadania que especifica. Leia na íntegra
Declaração de utilidade pública a entidade que especifica. Leia na íntegra
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos. Leia na íntegra
Dispõe sobre a criação do banheiro família. Leia na íntegra
Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências. Leia na íntegra
Declaração de utilidade pública a entidade que específica. Leia na íntegra
Declaração de utilidade pública que especifica. Leia na íntegra
Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-brinquedo acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado de Goiás. Leia na íntegra
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates e casas de shows exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoolica e direção no trânsito. Leia na íntegra
Declaração de utilidade pública a entidade que especifica. Leia na íntegra
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado de Goiás. Leia na íntegra
Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Goiás. Leia na íntegra
Estabelece ingresso prioritário de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou órfãos de pais militares em colégios militares. Leia na íntegra