A DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI APRESENTOU OITO PROJETOS DE LEI EM JUNHO

– PROJETO DE LEI QUE PERMITE O REGISTRO DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PELA INTERNET OU TELEFONE DE EMERGÊNCIA EM GOIÁS ENQUANTO DURAR O ESTADE DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO.

– PROJETO DE LEI QUE OBRIGA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER, EM SEU INTERIOR, A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. a COMUNICAÇÃO DEVE SER FEITA IMEDIATAMENTE, POR TELEFONE OU APLICATIVO MÓVEL NOS CASOS DE OCORRÊNCIA EM ANDAMENTO OU EM ATÉ 24 HORAS APÓS A CIÊNCIA DO FATO.

– PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A GRATUIDADE NO ACESSO A INTERNET DAS PLATAFORMAS DE ENSINO POR MEIO DE CONEXÕES FIXAS E DE BANDA LARGA, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO.

– PROJETO DE LEI QUE OBRIGA OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARTICULARES A NOTIFICAREM O LACEN E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE TODOS OS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE CORONAVÍRUS E DE OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS EM GOIÁS.

– PROJETO DE LEI PARA QUE A CNH SOCIAL CONTEMPLE AS MULHERES DE BAIXA RENDA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AUXILIÁ-LAS A RETOMAR O CONTROLE DE SUAS VIDAS, PODENDO GERAR ABERTURA DE NOVAS FRENTES DE TRABALHO E A QUEBRA DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DE SEUS AGRESSORES.

– PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPVA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES COMO AVC, DIABETES, HIPERTENSÃO E PORTADORAS DO VÍRUS HIV, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

– PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A REMOÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, INDEPENDENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, NO ESTADO DE GOIÁS.

– PROJETO DE LEI PARA GARANTIR O REGISTRO GRATUITO DO PRÉ-NOME E GÊNERO À COMUNIDADE TRANS DE GOIÁS.  (PROJETO EM PARCERIA COM A CRISTIANY BEATRIZ SANTOS, DA ASTRAL-GO E FÓRUM DE TRANSEXUAIS DE GOIÁS, DO DEFENSOR PÚBLICO E COORDENADOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GOIÁS, PHILIPE ARAPIAN, E DOS DEFENSORES PÚBLICOS TIAGO GREGÓRIO FERNANDES E DÉBORA VIDAL DE ALMEIDA ROCHA).

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