Reserva de 50% das vagas de estágio para pessoas negras, indígenas e quilombolas

Requerimentos

Projeto de lei de minha autoria propõe que órgãos públicos de Goiás (Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunais de Contas, Tribunal Eleitoral, autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista) reservem 50% das vagas de estágio para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas pelo prazo de uma década e que findado este período, seja feita a revisão dessa ação afirmativa para acesso aos programas de estágios pelos estudantes negros, indígenas e quilombolas. O projeto foi sugerido com base na pesquisa acadêmica da estudante Josileide Veras de Sousa que ingressou em 2016 na Universidade Federal de Goiás (UFG), para estudar Ciências Sociais, com habilitação em Políticas Públicas.

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