Proposta pretende garantir 5% de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

Proposta pretende garantir 5% de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

Com a intenção de possibilitar mais oportunidades de emprego para as vítimas de violência doméstica, a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi apresentou projeto de lei, na tarde desta terça-feira, 17/11, que dispõe sobre a reserva de 5% de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado de Goiás para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta determina que os editais de licitação e os contratos contenham a cláusula, observado que percentual de vagas seja mantido durante todo o período da prestação de serviços, com aplicação a todos os cargos oferecidos. A intenção é garantir que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira. Na hipótese de não preenchimento da quota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.

Deixe seu comentário

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *