Suspensão de prisões baseadas na Lei de Segurança Nacional

LSN

Apresentei requerimento para que o Governo de Goiás determine a suspensão de prisões baseadas na Lei de Segurança Nacional afim de evitar que fatos lamentáveis como o ocorrido com o educador Arquidones Bites se repitam. Esta é uma lei considerada inconstitucional por grande parte dos juristas, revogada recentemente pela Câmara Federal e que irá agora ao Senado. Liberdade de expressão é um direito constitucional.

Viva a democracia e os direitos individuais de manifestação!

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