Adriana Accorsi quer fortalecer os organismos de defesa dos direitos da pessoa idosa

Direito dos idosos

Depois de realizar audiência pública, na manhã desta terça-feira, 28/04, que discutiu a situação das pessoas idosas em Goiás, a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi apresentou na sessão plenária três projetos de lei e um projeto de resolução que pretendem fortalecer os organismos de defesa dos direitos dos idosos em Goiás.

O primeiro projeto prevê a instituição da Política Estadual do Idoso, prevista no Estatuto do Idoso, que visa assegurar a cidadania dessas pessoas, por meio da criação e garantia de condições de seus direitos, de sua autonomia, de sua integração, e da participação efetiva na família e na sociedade.

Já o segundo projeto propõe a criação do Observatório Estadual da Violência contra o Idoso e terá por finalidade coordenar e analisar dados sobre os idosos em Goiás e promover a integração entre órgãos que atendam as vítimas de violência. O terceiro projeto dispõe sobre a criação do centro de valorização do idoso, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando proporcionar-lhes acolhimento, abrigo, cuidados, proteção e convivência adequados as suas necessidades.

Nova Comissão

O projeto de resolução apresentado pretende criar a Comissão do Idoso no âmbito das comissões da Assembleia Legislativa para debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público Estadual, no que se refere a elaboração e execução de políticas públicas direcionadas a esse grupo etário.

De acordo com a deputada Adriana Accorsi, “é preciso fortalecer as políticas públicas em favor das pessoas idosas de Goiás, que hoje representam uma parcela significativa da população e estão reféns de políticas assistencialistas, que não contemplam um tratamento digno para a cidadã e o cidadão idoso”.  Recentemente, a deputada apresentou projeto de lei para a reforma da delegacia de atendimento a pessoa idosa em Goiânia e que contou com a aprovação de 80% dos deputados da casa, o que a deixou feliz em saber que os idosos agora poderão contar com uma sede digna para serem atendidos.

No período da tarde, a deputada apresentou requerimento solicitando ao governador Marconi Perillo que designe para a cidade de Cavalcante o psicólogo forense Leonardo Farias, para atender as crianças e adolescentes, que foram vítimas de exploração sexual.

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