Atender crianças e adolescentes vítimas de crimes. Esse é o objetivo do requerimento 42 da deputada estadual delegada Adriana Accorsi, entregue nesta quinta-feira, 28/5, que pediu ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, a regulamentação da “sala de depoimento sem dano”. A proposta é adaptar a sala de audiência convencional com brinquedos, material de colorir, decoração adequada e outros materiais, para que a criança ou o adolescente sinta-se à vontade para narrar a situação que viveu, reduzindo os danos causados pelo aparato judicial.

“A prova colhida na “sala de depoimento sem dano” é mais segura e de qualidade superior àquela produzida da maneira convencional, pois a criança não tem que repetir o relato diversas vezes para várias pessoas, o que poderia ensejar uma confusão”, alertou Adriana.

A gravação do depoimento também possibilita ao julgador sentimentos, visões, vozes, etc., os quais são impossíveis de serem transmitidos para o papel. “O modelo utilizado atualmente é precário e deve ser revisto”, analisa a deputada.

Segundo Adriana, os tribunais de justiça, assim como a maioria da doutrina, posicionam-se no sentido de não haver afronta a nenhum princípio constitucional, vez que é oportunizado às partes, bem como ao juiz, de intervir a qualquer momento na oitiva.