Projetos de lei – Defesa do Trabalhador

Projetos de lei em Defesa do Trabalhador

Modifica a lei n° 13.898, de 24 de julho de 2001 que dispõe sobre a concessão de passe-livre às pessoas portadoras de deficiência meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal para incluir no rol dos beneficiários os policiais civis e guardas civis residentes no Estado de Goiás. Leia na íntegra

Altera a lei n° 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a lei orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás. Leia na íntegra

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Goiás e dá outras providências. Leia na íntegra

Estabelece o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar. Leia na íntegra

Dispõe sobre política estadual para incentivo a profissão de cuidador de idosos. Leia na íntegra

Dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho. Leia na íntegra

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado de Goiás. Leia na íntegra

Dispõe sobre instituição de ingresso gratuito para profissionais de segurança pública e meia entrada em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Leia na íntegra