Projetos de lei em Defesa da Mulher
Altera a lei n° 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM, nas áreas de jurisdição das delegacias regionais de polícia que menciona e dá outras providências. Leia na íntegra
Dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do estado de Goiás, na forma que menciona. Leia na íntegra
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Goiás e dá outras providências. Leia na íntegra
Acrescenta no calendário do Programa Mamografia Móvel, o atendimento das unidades prisionais do Estado de Goiás e dá outras providências. Leia na íntegra
Dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho. Leia na íntegra
Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto “Grávidas Ativas” no Estado de Goiás, na forma que especifica. Leia na íntegra
Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Leia na íntegra
Especifica nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado de Goiás crime de “feminicídio”. Leia na íntegra