Projetos de lei – Criança e Adolescente

Projetos de lei em defesa da criança e adolescente

Dispõe sobre o sistema estadual de cadastro preventivo ao desaparecimento de crianças, e dá outras providências. Leia na íntegra

Estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes. Institui o “Alerta Amber”, na forma que especifíca. Leia na íntegra

Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino. Leia na íntegra

Estabelece ingresso prioritário de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou órfãos de pais militares em colégios militares. Leia na íntegra

Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-brinquedo acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado de Goiás. Leia na íntegra