Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa de Goiás, Projeto de Lei em Defesa das Mulheres e Meninas Goianas Contra o Assédio, a propositura apresentada por mim, tem a autoria das d@s advogad@s Júlio Meirelles, Nara Bueno, Thainá Curado, Bruna Giagini e Maíce Andrade. A aprovação foi destaque no Twitter da…
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No dia 10 de outubro, a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi teve mais um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O Projeto de Lei torna obrigatória a divulgação dos medicamentos oferecidos pelo SUS(Sistema Único de Saúde) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos. O objetivo é levar esclarecimento à população por…
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Foi publicada hoje no Diário Oficial do estado de Goiás, a sanção do governador ao projeto de autoria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi, que institui a Política de atendimento à mulher vítima de violência. A lei pretende aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento à mulher vítima de violência, no âmbito da saúde; promover a…
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A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou o Projeto de Lei 1696/19, que acrescenta um parágrafo à Lei Estadual 17.545/12, isentando os municípios a pagarem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ao Estado de Goiás. A parlamentar acredita que, se aprovada sua proposta, as cidades terão condições de oferecer uma melhora da qualidade de…
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