A presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada estadual Delegada Adriana Accorsi, reuniu aproximadamente 150 pessoas para debater alternativas que visam garantir a segurança da população goiana, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 13/04, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Participaram do evento o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita; o comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Elton Magalhães; o representante do delegado geral da Polícia Civil, Deusny Aparecido e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, coronel Jose Nilton Nunes Filho.
Fizeram parte da mesa diretiva, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa e propositora da reunião, o deputado Major Araújo (PRP), que é vice-presidente da Comissão; o presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM); e os deputados Jean (PHS), Santana Gomes (PSL) e Paulo Cezar Martins (PMDB).
Na abertura dos trabalhos, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) disse que a audiência pública estava sendo realizada no Auditório Costa Lima, mesmo tendo sido proposta depois da decisão do STF de retirar de policiais temporários pelo Estado (SIMVE), com o intuito de debater alternativas para garantir a segurança da população do Estado de Goiás. Ela acredita que uma boa proposta é formar parcerias entre as Polícias Civil e Militar e as Guardas Municipais.
Na oportunidade, o deputado Major Araújo (PRP), membro da Comissão de Segurança, parabenizou a Delegada Adriana Accorsi pela iniciativa. Segundo o parlamentar, a deputada petista em pouco tempo de trabalho no Parlamento goiano, tem trabalhado de forma assídua em favor da Segurança Pública do Estado de Goiás.
Araújo também agradeceu o secretário de Segurança, Joaquim Mesquita, por ter aceito o convite de participar da audiência e enfrentar de frente e de maneira autêntica o problema que está acontecendo no Estado. Após as formalidades, ele cobrou respostas do secretário e disse que Goiás espera medidas efetivas que possam garantir a segurança da população.
Ao se pronunciar durante audiência pública o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, explicou sobre a situação factual que impôs a realização da mesma, qual seja, a decisão do Supremo Tribunal Federal em colocar fim à contratação de policiais temporários que integram o Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (SIMVE), no Estado de Goiás, ao considerá-lo inconstitucional. O secretário disse que este julgamento reflete bem o modelo de Federação que existe no Brasil. Ele teceu críticas à forma de administração existente e disse que os estados precisam legislar sobre os seus problemas, porque não possuem hoje autonomia e meios para contemplá-los. O exemplo que ele usou para respaldar a sua opinião é o próprio SIMVE, iniciativa do Executivo que se deu de forma legal, ao se formalizar após aprovação, enquanto projeto de lei, por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás, mas que agora é considerado inconstitucional pela mais alta Corte do País.
Neste sentido, Joaquim Mesquita manifestou o seu anseio por aprovação de uma emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional desde 2008, que dá essa autonomia aos estados.
Na oportunidade, o secretário anunciou formalmente, que o Governo de Goiás, preocupado e consciente da situação gerada após o fim do SIMVE, em reunião presidida, na manhã d0o dia 13-04, pelo governador Marconi Perillo (PSDB), com a presença de várias autoridades, autorizou que se faça um novo concurso público para o preenchimento de 1.500 vagas para soldado.
A delegada Adriana Accorsi abriu à participação das pessoas presentes que durante 30 minutos se manifestaram com perguntas e reflexões direcionadas ao secretário Joaquim Mesquita e que em sua maioria defendiam a efetivação dos concursados da Polícia Militar. As pessoas que usaram a tribuna para se manifestarem tiveram a adesão da grande maioria de pessoas presentes na plenária, composta pelos concursados. Eles esperam que o problema da demissão dos policiais temporários seja resolvido com a respectiva contratação dos mesmos.
Após a participação da plenária o major Araújo e o comandante Elton Magalhães comentaram e se posicionaram a respeito do que foi dito durante a audiência. O secretário Joaquim Mesquita por sua vez, respondeu às perguntas, se manifestou contra a convocação de excedentes acima do limite de 50% do concurso público da Polícia Militar realizado pelo Estado, em 2012. “Se num processo administrativo eu for chamado a opinar, me manifestarei contra. Entendo que o interesse público será melhor atendido se houver a realização de concurso, pois milhares de pessoas terão o direito de disputar as vagas”, disse.
Depois de comentar sobre a autorização do governador sobre o novo concurso, Joaquim Mesquita disse que concorda com posicionamento do deputado Major Araújo (PRP), de que o atual efetivo não conseguirá cumprir toda a jornada de serviço que era realizada pelos integrantes do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (SIMVE), que permitiu a contratação de policiais sem concurso.
A deputada Adriana Accorsi deu por encerrada a audiência pública e comunicou que todos os encaminhamentos serão feitos às autoridades competentes.