Deputada Adriana Accorsi cria projeto que garante política de saúde para a população negra de Goiás

Projeto que garante política de saúde para a população negra de Goiás

O repúdio ao racismo e a garantia da igualdade estão descritos na Constituição de 1988, e o Sistema Único de Saúde (SUS), com a portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, compromete-se a combater as iniquidades de ordem socioeconômica e cultural que atingem a população negra brasileira. Visto isso, a deputada delegada Adriana Accorsi (PT) criou o projeto de lei que institui a política estadual de saúde integral da população negra no SUS do Estado de Goiás. A proposta foi distribuída ao relator deputado delegado Humberto Teófilo (PSL) e aguarda aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A delegada justifica a propositura citando que o princípio da igualdade, associado ao objetivo fundamental de conquistar uma sociedade livre de preconceitos na qual a diversidade seja um valor, deve desdobrar-se no princípio da igualdade a partir do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégicas para supera-las. Fica estipulado como diretrizes da Política estadual de Saúde da População Negra a inclusão de temas relacionado à saúde da população negra, bem como a ampliação e fortalecimento da participação do movimento social negro nas instâncias de controle social de políticas de saúde.

Outro ponto citado é o incentivo à produção de conhecimento científico e tecnológico de assuntos que envolvam a política. Segundo o texto, os objetivos da Lei é incentivar o acesso à saúde de forma igualitária e equitativa à população negra, visando garantir a qualidade, eficácia e segurança na prevenção aos agravos a saúde.  

Ademais o projeto visa o desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação que descontroem estigmas e preconceitos, fortalecendo a identidade negra positiva. Adriana Accorsi ainda cita que assim haverá a redução das vulnerabilidades sociais e servirá para combater o racismo e a discriminação nas instituições do SUS/GO.

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