O governo de Goiás terá que elaborar estatísticas periódicas sobre violência à criança e ao adolescente

Violência à criança e ao adolescente

Foi aprovado, no dia 30 de maio, projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi, que obriga o poder Executivo a elaborar estatísticas periódicas sobre violência à criança e ao adolescente no estado de Goiás. O projeto aguarda sanção do governador. A lei coloca que a periodicidade não pode ser maior do que 12 meses. E os dados coletados deverão estar disponíveis para quaisquer interessados.

Essa proposta irá possibilitar a quantificação de crimes contra crianças e adolescentes que aconteceram no Estado por cidade e região, para elaborar políticas públicas de prevenção e combate às violências.

A violência contra a criança e o adolescente é todo ato ou omissão cometido por pais, parentes, outras pessoas e instituições, capazes de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima. Ou seja, uma negação do direito que a criança e o adolescente têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condições especiais de crescimento e desenvolvimento.

A inexistência de dados tabulados regularmente dificulta o enfrentamento dessa questão. Por isso é importante a proposta de elaboração do Dossiê da Criança e do Adolescente para que a coleta de dados observe um padrão e uma periodicidade que permita ao poder público visualizar o resultado e a correção das medidas adotadas.

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