A deputada estadual Adriana Accorsi apresentou, na tarde desta quarta-feira, 4/11, requerimento solicitando ao governador Marconi Perillo o reconhecimento da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis e também autorizar a criação de outras Especializadas no Estado. No pedido foi anexo o anteprojeto de lei e fundamentação da proposição.
A Delegacia em Anápolis já funciona, de fato, desde novembro de 2014, anexa à Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso e ao 6º Distrito Policial de Anápolis. São recebidas diariamente dois casos, que são absorvidos pelo efetivo já existente.
Foram realizadas reformas prediais, como ampliação das portas, novo acesso externo, instalação de rampas, banheiro acessível, aquisição de mobiliário e decoração própria, tudo com doação de empresários e Associações de Pessoas com Deficiência, ressaltando a ausência de custos para o Estado. O reconhecimento da delegacia permitirá a formalização de convênios com órgãos públicos e privados e instituições de ensino para a otimização do atendimento.
Idosos no Brasil
De acordo com dados do Censo de 2010, o Brasil possui 45.623.910 de pessoas que apresentam, pelo menos, uma deficiência, o que representa 23,92% do total da população (número maior que o de idosos e de crianças, isoladamente considerados). Segundo a pesquisa, Goiás é o Estado com a maior incidência do Centro-Oeste.
Paradoxalmente, o Brasil possui apenas uma Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência, devidamente reconhecida por Lei, inaugurada em São Paulo (SP), no primeiro semestre de 2014.
Com a escalada dos acidentes de trânsito, sinistros em locais de trabalho, poluição, estresse e envelhecimento da população, a expectativa é que o percentual de pessoas com algum tipo de deficiência na população aumente 30% nos próximos 10 anos.
O Estado deve se adequar à nova realidade, assim como formalizou as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, de Proteção à Criança e ao Adolescente e no Atendimento ao Idoso.
A maioria dos crimes que vitimam tal público (abandono material, maus tratos, apropriação, crimes sexuais e violência doméstica), ocorrem no âmbito doméstico, incitando abordagem diferenciada e multidisciplinar, diante do laço afetivo entre vítima e agressor, da vulnerabilidade imposta pela deficiência e da necessidade de continuidade do atendimento, que funde o trabalho policial e assistencial. Assim, o treinamento dos servidores deve ser especial e direcionado, focando a acessibilidade e a recepção pois a simples responsabilização criminal do autor não satisfaz a ânsia de Justiça.