Reunião entre Adriana Accorsi e Judiciário promove criação do Juizado Especial da Mulher no interior

A comarca de Rio Verde será a primeira a contar com a especialização, seguida pelas cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Jataí e Luziânia.

Após visita de Adriana Accorsi, no dia 30 de junho, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, o Judiciário goiano divulgou na última segunda-feira, 3/8, a criação de Juizados Especiais da Mulher no interior. A comarca de Rio Verde será a primeira a contar com a especialização, seguida pelas cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Jataí e Luziânia. O Juizado da Mulher é uma unidade específica para julgar crimes de violência de gênero incursos na Lei Maria da Penha.

Na ocasião do encontro da deputada estadual com o desembargador presidente, Adriana Accorsi fez uma série de solicitações, dentre elas a criação de juizados da Mulher no interior (especialização já existente na capital), da criança e do adolescente e da criação de salas de depoimento sem dano. Por tratar-se de matéria de iniciativa privativa do TJGO, a iniciativa da proposta deve ser feita pelo desembargador presidente à Assembleia.

De acordo com o TJGO, em todas as comarcas haverá a transformação de competência de uma Vara já existente. “Dessa forma, não há ônus ao Poder Judiciário – não são necessárias novas contratações e instalações físicas diferentes”, explicou o desembargador Leobino Valente Chaves.

O juiz Willian Costa Mello, do 2ª Juizado Especial da Mulher de Goiânia, segundo informações do site do TJGO, destaca que a separação exclusiva de uma unidade judicial para os feitos do tipo “melhora a resposta do Poder Judiciário, a medida em que as punições e medidas protetivas são mais rápidas”.

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