A Deputada Delegada Adriana Accorsi realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, que irá discutir com os trabalhadores, organizações sindicais e autoridades as alterações nos critérios para concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e abono de faltas limitado e somente mediante apresentação de atestado médico.

A proposição legislativa de iniciativa do governo estadual tem como objeto modificar as leis 10.460/1988 (Estatuto dos Servidores Públicos e 13.909/2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério), conforme consta o PL 814/2015 (processo n.º 2015000814).

As modificações sugeridas referem-se à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) e faltas abonadas. Sobre as gratificações, fica estabelecido que a vantagem será implementada a partir do mês de janeiro subsequente ao ano que cada quinquênio for completado. E não mais a partir da data em que for completado o período. Apenas os servidores que se aposentarem no curso do exercício atual que não serão incorporados à nova norma.

SERVIÇO

AUDIÊNCIA PÚBLICA em prol dos servidores públicos de Goiás

Data: 15 de abril (quarta-feira)

Horário: 14:00

Local: Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa

INFORMAÇÕES: (62) 3221-3205 (Gabinete da Deputada Adriana Accorsi)