Delegada Adriana Accorsi coloca em tramitação proposta que fomenta o paraciclismo

Delegada Adriana Accorsi proposta que fomenta o paraciclismo

Foi lido em plenário, no dia 25 de junho, o projeto de lei n° 3753/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que altera a Lei nº 12695/95, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. O objetivo é garantir recursos públicos para o fomento do paraciclismo no Estado de Goiás, contribuindo para a inclusão de pessoas com deficiência nessa prática esportiva.

A deputada explica na sua proposta que a Constituição do Estado de Goiás, em seu artigo 165, VI, prevê que o Estado deverá garantir as condições necessárias ao acesso dos portadores de deficiência à pratica desportiva terapêutica ou competitiva e que no âmbito federal, a Lei nº 13146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que o poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização dessas atividades.

“Apesar da legislação existente prevendo destinação de recursos públicos para o fomento de práticas esportivas voltadas para pessoas com deficiência, algumas modalidades como o paraciclismo necessitam de mais recursos para continuar desenvolvendo suas atividades. Para a realização de passeios ciclísticos direcionados ás pessoas com deficiência visual são utilizadas bicicletas modelo Tandem que suportam mais de um passageiro e também triciclos. As entidades que promovem tais atividades necessitam de recursos financeiros para a compra e manutenção dessas bicicletas”, explica a parlamentar.

Por fim, Adriana Accorsi cita também que vários estudos demonstram que as pessoas com deficiência que praticam uma atividade física têm uma qualidade de vida superior comparados aos que são sedentários. “Os benefícios do esporte adaptado são observados no controle do movimento, na melhoria da aptidão física e psíquica, como aumento da autoconfiança, melhoria da comunicação e autonomia e independência”, pontua.

A proposta aguarda encaminhamento da Secretaria de Apoio Legislativo a qual deverá enviá-la primeiramente para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.

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